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Condições Gerais Contratação

Condições Gerais do porto de Contratación:

 

Versió 1.0 / 2022

 

Este documento estabelece as condições gerais da relação contratual que visa a venda de produtos oferecidos a partir deste website www.outletmoto.com, e dos quais a SOFER ACCESORIOS, S.L. é a proprietária e proprietária.  (doravante "OUTLET MOTO") com endereço na Calle Pallars, 65, 1º 3ª C.P. 08018 em Barcelona, registado no Registo Mercantil de Barcelona, Volume 37.874, Folio 0189 Folha 316.389, província B, inscrição 1ª, com CIF: B-63911325, e as pessoas singulares e/ou ou pessoas singulares (ou pessoas singulares (doravante, "CONTRATANTE") que expressam a vontade de comprar os produtos através do pedido feito através da Internet através deste site. Todos os direitos que as leis em vigor reconhecem aos consumidores e aos quais aqui podem ser feitas referências serão aplicáveis exclusivamente aos clientes que tenham uma consideração como os consumidores e que atuem com um propósito diferente do seu comércio, negócios, comércio e profissão.

 

Estes pedidos dos utilizadores constituem as condições específicas a que estas condições gerais estão associadas, que o CONTRATANTEdeve necessariamente aceitar eletronicamente antes da compra do produto. O CONTRATANTEé exposto através deste mesmo site estas condições, para que ele leia, imprima, arquive e aceite. Estas condições gerais, juntamente com o pedido de produtos específicos escamados pelo CONTRATANTEimplicam a formalização do contrato de venda entre a OUTLET MOTO e o CONTRATANTEque alega ter lido, compreendido e aceite estas condições. O CONTRATANTEpode sempre consultar estas condições gerais através do site.

 

PRIMEIRO.

 

Pelas presentes Condições Gerais, a OUTLET MOTO compromete-se a entregar ao CONTRATANTEos produtos que solicitou através do site  www.outletmoto.com em troca de um determinado preço.

 

Ao adquirir os produtos disponíveis neste website, o CONTRATANTEdeclara que:

 

a) Que seja uma pessoa de idade legal e com capacidade para contratar.

b) Que tenha lido, compreendido e aceite estas Condições Gerais de Contrato.

 

 

SEGUNDA ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS.

 

A OUTLET MOTO reserva-se o direito de modificar estas Condições Gerais a qualquer momento, sem aviso prévio ao CONTRATANTE, que em qualquer caso é responsável pela sua revisão como pré-requisito para a aquisição de qualquer produto disponível através deste website. Em todo o caso, as Condições Gerais que foram expostas no website no momento em que o CONTRATANTEadquirir os produtos correspondentes serão consideradas válidas e aplicáveis.

 

TERCEIRO.

 

3.1.  Entrega do produto.- OUTLET MOTO compromete-se a entregar o produto em perfeitas condições à morada que o CONTRATANTEindica no formulário de encomenda em que são registadas as condições específicas que aderiram às presentes Condições Gerais.  A OUTLET MOTO não se responsabiliza por erros causados na entrega quando os dados introduzidos pelo CONTRATANTEno formulário de encomenda não se conformam com a realidade ou foram omitidos.  O tempo de entrega aproximado de cada produto está indicado na folha do produto. Normalmente, o produto é entregue dentro de aproximadamente 48 horas a partir do momento em que a OUTLET MOTO verificou o pagamento do preço.  No caso de o produto não estar em stock ou o tempo de entrega ser mais longo do que o indicado na folha do produto, a OUTLET MOTO informará o CONTRATANTEdo novo termo por e-mail.  A OUTLET MOTO não se responsabiliza por atrasos na entrega causados exclusivamente por causas imputáveis à agência de transportes ou por fatores imprevisíveis e incontroláveis que não tem o dever de suportar. 

 

Se o objeto do produto da encomenda não estiver disponível em stock, quando o CONTRATANTEtiver sido expressamente informado dessa possibilidade, a OUTLET MOTO poderá oferecer um produto com características semelhantes que tenham a mesma ou maior qualidade. No caso de não aceitar a substituição do bem oferecido, o CONTRATANTEpode exercer os seus direitos de retirada e resolução nos mesmos termos que se tratasse do bem inicialmente exigido, como reconhecido pelo Regulamento do Comércio a Retalho.

 

3.2.  Responsabilidade da OUTLET MOTO. Em caso nenhum será responsável em relação:

 

3.2.1. Erros, atrasos no acesso do CONTRATANTEao introduzir os seus dados no formulário de encomenda, a lentidão ou impossibilidade de receção pelos destinatários da confirmação da encomenda ou qualquer anomalia que possa surgir quando estes incidentes se devem a problemas na rede internet,  causas de evento fortuito ou força maior e qualquer outra contingência imprevisível para além da boa fé da empresa. Em todo o caso, a OUTLET MOTO compromete-se a resolver os problemas que podem surgir e a oferecer todo o apoio necessário ao CONTRATANTEpara alcançar uma solução rápida e satisfatória do incidente.

 

3.2.2. Dos erros ou danos produzidos por uma utilização ineficiente e de má fé do serviço pelo CONTRATANTE.

 

3.2.3. Da não operabilidade ou problemas no endereço de e-mail fornecido pelo CONTRATANTEpara o envio da confirmação da encomenda.

 

 

3.3.  Garantias:

 

3.3.1.  OUTLET MOTO, garante que todos os Produtos disponíveis para venda no site cumprem as normas internacionais e comunitárias aplicáveis à segurança dos produtos.

.

 

3.3.2.  A garantia que se aplica ao Produto quando entregue ao CONTRATANTEé de três anos, sempree quando o Produto é utilizado pelo CONTRATANTEnas condições normais de utilização, tais como as descritas na folha do Produto e nos catálogos disponibilizados ao CONTRATANTE. . Em caso algum é garantido que o Produto fornecido é adequado para responder a um problema específico do utilizador final.

 

 

3.3. 3. Em caso de falta de conformidade do produto no momento da entrega, o CONTRATANTEpode escolher entre reparação ou substituição do mesmo, a menos que qualquer uma destas medidas seja desproporcionada em parte do OUTLET MOTO. Em todo  o caso, tanto a reparação como a substituição do produto serão gratuitas para o CONTRATANTE, incluindo na referida gratuidade, o transporte, mão-de-obra ou materiais utilizados para colocar o produto em conformidade.

 

Só nos casos em que a reparação ou substituição do produto não conforme não tenha sido efetuada em qualquer caso ou num prazo razoável, o CONTRATANTEpode escolher entre a redução do preço ou a resolução do Contrato de Venda. Em todo o caso , a rescisão do Contrato não prosseguirá quando a não conformidade for de pouca importância. Em caso de rescisão contratual:

 

-       A OUTLET MOTO devolverá ao CONTRATANTEtodos os montantes pagos.

-       O CONTRATANTEvoltará ao OUTLET MOTO o produto não conforme às custas do OUTLET MOTO.

 

O reembolso da redução ou da totalidade do preço, será efetuado num prazo máximo de 14 dias a partir da decisão do CONTRATANTEe pelos mesmos meios de pagamento utilizados pelo CONTRATANTE.

 

4. Direito de retirada:

 

A OUTLET MOTO reconhece ao CONTRATANTE o direito de rescisão nos termos e prazos reconhecidos no Real Decreto Legislativo 1/2007 de 16 de novembro, neste caso a OUTLET MOTO reembolsará ao CONTRATANTE o valor pago a título de preço e impostos aplicáveis, bem como despesas de envio , exceto se você tiver selecionado uma forma de envio diferente da mais barata das oferecidas, pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo CONTRATANTE. O CONTRATANTE tem o prazo, para exercer o direito, de 14 dias contados da entrega do Produto, considerando-se como tal data, salvo prova em contrário, a indicada no documento de entrega assinado pelo mesmo. Para exercer esse direito, o CONTRATANTE deverá enviar o FORMULÁRIO de desistência para o endereço eletrônico info@outletmoto.com  e notificar a OUTLET MOTO nos prazos estabelecidos, devolvendo o Produto correspondente pelo meio de transporte fornecido pela OUTLET MOTO ou aquele selecionado pelo PARTE CONTRATANTE. Excepcionalmente, a OUTLET MOTO oferece um total de 60 dias a partir do recebimento do Produto para sua devolução; Se solicitado após 14 dias legais e antes de 60, apenas o valor do produto adquirido será devolvido, desde que seja devolvido nas mesmas condições em que foi recebido e sem ter sido alterado ou usado.

 

O direito de retirada reconhecido nesta cláusula é entendido sem prejuízo das exceções que a própria legislação fixa. De forma ilustrativa e não exaustiva, este direito não pode ser exercido em relação a bens que, pela sua natureza, não possam ser devolvidos ou possam deteriorar-se, incluindo expressamente produtos que tenham sido personalizados a pedido do consumidor.

 

O CONTRATANTE será responsável pela diminuição do valor do produto adquirido sempre que este tenha sido manuseado para finalidade diversa daquela necessária para estabelecer sua natureza, características e funcionamento. 

 

 

QUARTO DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE.

 

4.1.  Pagamento.- O CONTRATANTE compromete-se a pagarantecipadamente o montante doveículo efetivamente solicitado no seguinte montante e formulário:

 

4.1.1.  Montante.- A remuneração do produto efetivamente solicitado pelo CONTRATANTEem função do produto solicitado será a indicada no website e a que aparece sempre no pedido específico do CONTRATANTE, solicitações que constituam as condições particulares da encomenda específica. Os preços dos produtos que aparecem no site aparecem sempre com IVA incluído.  

 

Além disso, o preço indicado no website para cada um dos produtos oferecidos deve ser adicionado aos custos de envio relevantes. O CONTRATANTEpode escolher entre várias formas de transporte, ordinárias ou urgentes, e, dependendo disso, o peso e distância onde deve ser entregue, os custos de envio serão adicionados ao custo específico do produto. Como estas são taxas que o OUTLET MOTO aplica em nenhum momento, serão sempre as que serão oficialmente oferecidas pelo serviço postal do Estado ou por empresas privadas de correio e que a OUTLET MOTO não gerará qualquer benefício para estas tarifas comunicando o custo global do produto e os custos de envio sempre anteriormente ao CONTRATANTEantes de formalizar a compra em si e no e-mail de confirmação do  mesmo.  

 

4.1.2.  Métodos de pagamento.- O CONTRATANTEdeve pagar o valor correspondente à sua encomenda através de transferência bancária, sendo necessário enviar por fax ou e-mail um comprovativo do referido pagamento para que o envio seja confirmado.  

Se optar por pagar com PayPal, será redirecionado para as páginas seguras de PayPal, onde poderá pagar de forma rápida e segura com a sua conta PayPal ou com o seu cartão de crédito ou débito, sem partilhar informações financeiras. Assim que tiver introduzido os seus dados para pagar, será redirecionado para a nossa loja, onde confirmará o pagamento.

 

4.2.  Responsabilidade do CONTRATANTE.- Em qualquer caso, será da responsabilidade do CONTRATANTE:

 

4.2.1. O CONTRATANTEassume todos os riscos de deterioração, imparidade, dano e perda dos Produtos a partir do momento em que foram disponibilizados aoterceiro que, em nome da OUTLET MOTO, entrega os produtos encomendados.

 

 

QUINTA.

 

5.1.- OUTLET MOTO em nenhum caso será responsável por:

 

5.1.1.- Falhas e incidentes que possam ocorrer em comunicações, supressão ou transmissões incompletas, de modo a que não seja garantido que os serviços do website estejam constantemente operacionais.

 

5.1.2.- Da produção de qualquer tipo de dano que o CONTRATANTE ou terceiros possam causar no Website.

 

5.2.- OUTLET MOTO reserva-se o direito de suspender o acesso sem aviso prévio ao seu critério e definitiva ou temporariamente até que seja assegurada a responsabilidade efetiva dos danos que possam ocorrer. Da mesma forma, aquele  que  a OUTLET MOTO colaborará e notificará a autoridade competente destes incidentes no momento em que tem conhecimento fiável de que os danos causados constituem qualquer tipo de atividade ilícita.

 

SEXTO.

 

A OUTLET MOTO informa que o website www.outletmoto.com. - os conteúdos próprios, a programação e o desenho da página Web - estão totalmente protegidos por direitos de autor, sendo expressamente proibida qualquer reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos elementos protegidos acima referidos, a menos que o consentimento expresso do OUTLET MOTO.

 

OUTLET MOTO, juntamente com o seu logótipo, é uma marca registada tanto a nível nacional (marca nacional M-2674151, registados em 16/10/2006) e comunidade (marca comunitária 009689811, registada em 15/06/2011) pela empresa proprietária deste website e domínio: SOFER ACCESORIOS, S.L., com endereço na Calle Pallars, 65 de Barcelona e NIF B-63911325.

 

A utilização desta marca é proibida de acordo com o disposto na Lei n..A. 17/2001, de 7 de dezembro, sobre marcas comerciais, sem autorização prévia dos proprietários deste website e da marca.

 

Da mesma forma, é proibida a utilização do logótipo da marca e dos conteúdos publicados neste website, não podendo ser utilizada sem o consentimento dos seus proprietários, de acordo com a Lei da Marca.

 

A título de exemplo, é proibida a utilização da marca de referência sem autorização do seu titular:

 

- Como parte integrante de um nome de domínio.

-Nas redes sociais, como facebook, Twitter ou outros.

- Em endereços de e-mail.

 

Se estiver interessado em utilizar a marca OUTLET MOTO, de acordo com as normas em vigor, não hesite em contactar-nos.

 

A OUTLET MOTO reserva-se o direito de tomar as medidas legais adequadas para compensar os danos causados pela violação dos seus direitos atuais na  marca OUTLET MOTO.

 

SÉTIMO.

 

A OUTLET MOTO informa que os próprios conteúdos, programação e design do website estão totalmente protegidos por direitos de autor, sendo expressamente proibido qualquer reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos elementos protegidos acima referidos, a menos que o consentimento expresso do OUTLET MOTO. As marcas dos produtos que a OUTLET MOTO vende através do website pertencem aos seus legítimos proprietários.  A OUTLET MOTO pode estabelecer ligações ou hiperligações a artigos ou informações de terceiros sempre citando a fonte. O legítimo titular dos direitos de autor desta informação assim incluídos, pode solicitar a qualquer momento a eliminação das referências acima referidas.

 

 

 

OITAVO. - JURISDIÇÃO COMPETENTE E LEI APLICÁVEL.-

 

Estas condições gerais são regidas pela lei espanhola. Para a determinação do local de celebração da venda a que estão sujeitas as estas Condições Gerais, serão seguidas as disposições do artigo 29.º da Lei n.º 34/2002, de 11 de julho, sobre serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico.  No caso de o CONTRATANTEnão ser considerado consumidor, qualquer conflito relacionado com a interpretação ou execução das suas Condições Gerais de Contrato será submetido à jurisdição dosTribunais da cidade de Barcelona.

 

NONO.

 

Caso qualquer cláusula destas Condições Gerais seja declarada nula, as outras cláusulas permanecerão em vigor e serão interpretadas tendo em conta a vontade das partes e o próprio propósito dessas condições. A OUTLET MOTO não pode exercer nenhum dos direitos e faculdades conferidos neste documento que não implicará, em caso algum, a renúncia dos mesmos, a menos que seja expressamente reconhecido pela OUTLET MOTO.

 

DÉCIMO. PROCEDIMENTO ALTERNATIVO PARA A RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE.

 

Sem prejuízo do indicado na cláusula anterior, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios online disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/adr/. Os CONTRATANTEsque tenham o estatuto de consumidor, podem apresentar as suas reclamações através da plataforma de resolução de litígios online.

 

 

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